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Informação legal

Política de Reembolso

Última atualização: 31 de julho de 2026

Como funcionam os reembolsos, em quanto tempo e o que precisas de fazer.

1. Garantia de 14 dias

Tens 14 dias a contar da data da compra para pedir a devolução total do valor pago, sem teres de justificar a decisão.

Esta é uma garantia comercial que damos por nossa iniciativa e que é mais favorável do que aquilo a que a lei nos obriga em produtos digitais.

2. Como pedir

Escreve para hello@bobolobokids.com com o assunto Reembolso e indica o endereço de email usado na compra e a data aproximada. Não precisas de explicar porquê.

Confirmamos a receção do pedido e, se quiseres, dizes-nos o que falhou. É opcional e serve só para melhorarmos.

3. Prazos

Processamos o reembolso no prazo máximo de 14 dias a contar da receção do pedido, normalmente no próprio dia ou no dia seguinte.

A devolução é feita pelo mesmo meio de pagamento usado na compra. O tempo até o valor aparecer na tua conta depende do banco ou do emissor do cartão, e costuma levar entre 5 e 10 dias úteis.

Não cobramos qualquer encargo pelo reembolso.

4. Direito legal de livre resolução na União Europeia

Nos contratos à distância, o consumidor tem em regra 14 dias para resolver o contrato sem indicar motivo.

No caso de conteúdo digital fornecido sem suporte material, esse direito cessa quando a execução começa com o acordo prévio e expresso do consumidor e com o reconhecimento de que perde o direito de livre resolução. Ao concluíres a compra e acederes de imediato aos ficheiros, é isso que acontece.

Mantemos, ainda assim, a garantia comercial de 14 dias descrita no ponto 1, que podes usar exatamente da mesma forma.

5. Direito de arrependimento no Brasil

Se compraste no Brasil, aplica-se o artigo 49.º do Código de Defesa do Consumidor: tens sete dias a contar da contratação para desistir, com devolução integral dos valores pagos. A nossa garantia de 14 dias é mais ampla e absorve este prazo.

6. Utilização abusiva

Reservamos o direito de recusar reembolsos quando exista evidência de utilização abusiva, nomeadamente compras repetidas seguidas de pedido de devolução ou redistribuição dos ficheiros a terceiros.

7. Pagamentos que não reconheces

Se vires no extrato um pagamento que não reconheces, escreve-nos antes de abrires uma contestação junto do banco. Identificamos a operação e resolvemos mais depressa do que qualquer processo formal.

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